Justiça mantém cassação de Paula da Pindoba após tentativa de anular decisão da Câmara de Paço do Lumiar

Justiça mantém cassação de Paula da Pindoba após tentativa de anular decisão da Câmara de Paço do Lumiar

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou uma tentativa de Paula da Pindoba (PCdoB) de reverter a decisão que cassou seu mandato como prefeita de Paço do Lumiar. A ex-gestora, que busca incansavelmente retomar o controle do município, havia recorrido ao TJ-MA na tentativa de anular a decisão da Câmara Municipal que, em 9 de agosto, a afastou do cargo por irregularidades administrativas.

A defesa de Paula alegou que o Legislativo local não teria competência para cassá-la, afirmando que o processo deveria ser conduzido pela Justiça.

Paula da Pindoba também apontou supostas ilegalidades no procedimento de cassação. Mesmo com essas alegações, a ex-prefeita, que insiste em voltar ao poder, não conseguiu convencer o Judiciário de que houve erro no processo conduzido pelos vereadores.

Em sua decisão, o desembargador Gedeon destacou que as acusações contra Paula envolvem infrações político-administrativas, como favorecimentos ilícitos em licitações e dano ao erário, o que legitima a atuação da Câmara Municipal no caso. Para o magistrado, atender ao pedido da ex-prefeita seria uma afronta ao princípio da separação dos poderes, o que resultou no indeferimento de mais uma tentativa de Paula de retomar o comando da prefeitura e, consequentemente, o acesso aos recursos de Paço do Lumiar.

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