A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), anunciou o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2024. Vale lembrar que pagar o IPTU em dia oferece diversas vantagens, como a manutenção e a melhoria dos serviços públicos, incluindo educação, saúde, infraestrutura e segurança.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 12 de agosto terão um desconto de 15%, economizando significativamente e contribuindo de maneira eficiente para o desenvolvimento do município. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 12 de agosto, a segunda no dia 12 de setembro e a terceira no dia 12 de outubro. Aqueles que escolherem essa modalidade ainda terão um desconto de 10%.
O não pagamento do imposto pode acarretar multas, inscrição na dívida ativa do município e até penhora de bens. Portanto, é fundamental manter o IPTU em dia para evitar essas penalidades.
Estão isentos do IPTU os imóveis pertencentes a pessoas reconhecidas como pobres, desde que cumpram os seguintes requisitos:
1. Residir no imóvel.
2. Não possuir outro imóvel no município.
3. A área do terreno não pode ser superior a 300 metros quadrados.
4. A área de construção não pode ultrapassar 60 metros quadrados.
Para mais informações ou para a emissão de boletos, entre em contato pelo número (98) 9 8915-9179 ou pelo e-mail: atendimentosemfazppdl@pacodolumiar.mar.gov.br.